Termos e Condições SaaS

1. Objeto e âmbito

Esta minuta regula a matéria identificada no título deste documento. Aplica-se a visitantes, utilizadores, clientes, administradores e pessoas autorizadas que interajam com a Zen AI Ecosystems (“Zen”). Não substitui contrato empresarial assinado nem direitos obrigatórios da legislação aplicável.

2. Papéis, decisões e responsabilidades

A Zen e cada utilizador devem agir de boa-fé, fornecer informações exatas e manter controlos de acesso razoáveis. O cliente continua responsável pelas suas decisões comerciais, pela base legal para carregar dados e pelas instruções dadas às pessoas da sua organização.

As funções automatizadas e de IA oferecem assistência operacional; não substituem revisão humana, aconselhamento profissional ou obrigações legais do cliente.

3. Dados, segurança e terceiros

As informações limitam-se ao necessário para prestar, proteger, medir e melhorar o serviço, cumprir deveres legais e resolver pedidos. A Zen pode usar fornecedores de infraestrutura, pagamentos, comunicações, análise ou segurança sob salvaguardas contratuais e técnicas razoáveis.

Uma ligação a terceiros só é ativada com autorização do utilizador e pode ser revogada na aplicação ou pelo suporte. A desconexão interrompe acessos futuros, mas não apaga automaticamente registos que devam ser conservados por segurança, contabilidade ou lei.

4. Opções e procedimento

Conforme aplicável, a aplicação deve oferecer aceitação versionada, confirmação de privacidade, categorias de cookies, consentimento separado de marketing, exportação, retificação, eliminação, encerramento de conta, cancelamento e desconexão de fontes. Os pedidos ARCO seguem o procedimento publicado e podem exigir verificação de identidade.

Aceitar ou retirar uma opção não afeta retroativamente tratamento já realizado licitamente. Em alteração material, a Zen pedirá nova aceitação antes de continuar a função afetada.

5. Vigência, alterações e recibos

Esta é uma minuta técnica com a versão e a data indicadas. A Zen conservará recibo de versão, idioma, data, conta e ação de consentimento quando o fluxo o exigir. Alterações materiais serão comunicadas de modo razoável e não serão apresentadas como aprovadas externamente antes de essa aprovação existir.

A versão espanhola é o texto regente no México. Inglês, português e francês são traduções de cortesia da mesma minuta.

6. Contacto, reclamações e lei aplicável

Para privacidade, direitos ARCO, exportação, retificação ou eliminação, utilize a área de privacidade em Configurações ou o contacto oficial publicado pela Zen. Para faturação, cancelamento e reembolsos, utilize o fluxo da conta e guarde o recibo.

A lei, foro, prazos e avisos definitivos exigem validação de aconselhamento jurídico mexicano e, quando relevante, análise da jurisdição do cliente. Este texto não declara conformidade jurídica certificada.

7. Estado da minuta

Não existe LEGAL_PASS. Este pacote só pode ser identificado como LEGAL_DRAFT_COMPLETE quando os 17 documentos e os quatro idiomas estiverem disponíveis; aprovação jurídica externa, identificação final do responsável e configuração de fornecedores permanecem pendentes.